Por que Facebook e WhatsApp vivem encrencados com a Justiça

Não é raro ver Facebook e WhatsApp encrencados com a Justiça brasileira. No ano passado, o app de mensagens foi bloqueado, deixando seus 100 milhões de usuários no país sem poder conversar com seus contatos – e até algumas pessoas da Argentina foram afetadas.

Hoje, Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América Latina, foi preso preventivamente em São Paulo. O motivo, segundo a rede social, é a desobediência quanto à entrega de dados para a Justiça sobre um caso envolvendo o WhatsApp.

Mas por que acontecem problemas judiciais com as duas empresas com tanta frequência no Brasil?

Segundo o Facebook, o WhatsApp e fontes consultadas por EXAME.com, os motivos são dois e tudo não passa de um mal-entendido da Justiça.

O WhatsApp não armazena os dados de conversas entre usuários em seus servidores. Eles são mantidos somente nos smartphones das pessoas. É por isso, por exemplo, que o WhatsApp Web – versão do app para computadores – requer que o aparelho esteja por perto.

“Nós apenas mantemos as mensagens até que elas sejam entregues. A partir da entrega, elas existem apenas nos dispositivos dos usuários que as receberam”, informou o WhatsApp.

A segunda razão é que o WhatsApp não tem sucursal no Brasil. Isso não torna o Facebook responsável pelo que acontece na outra empresa. “O WhatsApp e o Facebook operam de forma independente”, garante a dona do app de mensagens mais popular do mundo, com 1 bilhão de usuários ativos mensalmente.

Uma ordem judicial precisa ser devidamente comunicada, entregue ao cliente por meio da via de cooperação internacional com os Estados Unidos. Dessa maneira, a empresa receberá a ordem corretamente.

No entanto, os termos de serviço do WhatsApp impossibilitam a empresa de colaborar com a Justiça quando o pedido é oferecer dados de conversas entre usuários de seu aplicativo.

A companhia ressalta que a prisão preventiva do VP do Facebook para a América Latina, realizada hoje pela Polícia Federal é “com base em dados que não existem”.

Muitos advogados demonstravam repúdio à prisão preventiva de Dzodan. No entanto, Maristela Basso, professora de direito internacional da faculdade de direito da USP e advogada associada do Nelson Wilians e Advogados Associados, tem uma opinião contrária.

“Os dados são protegidos e só podem ser revelados por decisão judicial. Estas são as regras do jogo. Quem usa o aplicativo deve saber que a Justiça pode requisitar essas informações à empresa. Quem administra o aplicativo deve manter os dados porque a Justiça também pode solicitá-los. O que está em vigência no Brasil, a exemplos dos demais países, é o Marco Civil da Internet, que manda preservar os dados e revelar apenas se a Justiça requisitar. Empresa que está no Brasil deve seguir as leis brasileiras”, disse, em nota, Maristela.

Já Adriano Mendes, advogado e especialista em direito digital no escritório Assis e Mendes, acredita que a Justiça não tenha agido corretamente. “Aqui, ao invés de entendermos a tecnologia, preferimos punir quem a desenvolve ou represente ao invés de buscar provas e concentrar os esforços contra as pessoas que realmente cometeram crimes”, declarou Mendes.

“Tecnicamente considerando que os servidores estão em outro país e que o Brasil é signatário de acordos internacionais como o MLAT [acordo de cooperação penal internacional], qualquer ordem policial deveria ser enviada através deste procedimento ao exterior, ao invés de serem expedidas apenas no Brasil com citação dos representantes do Facebook no Brasil”, finaliza o advogado.]

Fonte : exame

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