UE e EUA alcançam acordo sobre proteção de dados

A União Europeia e os Estados Unidos alcançaram um acordo sobre a transferência de dados pessoais para lutar contra o crime, “incluindo o terrorismo”, que permite a cidadãos da UE recorrer à justiça americana em caso de uso inapropriado de informações, informou nesta terça-feira a Comissão Europeia.

O acordo, negociado há quatro anos, cobre o intercâmbio de “todos os dados pessoais (por exemplo nomes, endereços, antecedentes criminais) entre a UE e os Estados Unidos no marco da prevenção, detecção, investigação e acusação por crimes, incluindo o terrorismo”, explica em um comunicado.

Segundo a Comissão, o acordo “oferecerá amparo e garantias legais para a transferência de dados (…) facilitando a cooperação entre a UE e EUA e a restauração da confiança”.

“O acordo garantirá um alto nível de proteção de todas as informações pessoais transferidas através do Atlântico entre as autoridades”, informou, citada em um comunicado, a comissária europeia de Justiça, Vera Jourova.

“Garantirá em particular que todos os cidadão seuropeus tenham a possibilidade de fazer valer seus direitos nos tribunais americanos”, completou.

Os Estados Unidos não têm regras em matéria de proteção de dados. A legislação europeia, ao contrário, proíbe desde 1998 a transferência de dados pessoais a países que não são membros do Espaço Econômico Europeu (EEE, que reúne os 28 países da UE assim como a Noruega, Islândia e Liechtenstein) se não tiverem a mesma proteção que na UE.

Na União Europeia se reconhece este direito aos cidadãos americanos. Bruxelas pedia reciprocidade.

Este acordo deve oferecer “os mesmos direitos aos cidadãos europeus como aos americanos de poder recorrer à justiça nos Estados Unidos” se houver um problema no uso de seus dados, informou o secretário de Justiça americano, Eric Holder, no ano passado.

Este acordo abre também o caminho para criar o Registro de Nome de Passageiros (PNR, na sigla em inglês) das companhias aéreas na UE.

Esta medida, pedida pelos Estados Unidos, está bloqueada no Parlamento Europeu, que busca um equilíbrio entre a proteção da vida privada e a “luta contra o terrorismo”.

O acordo ainda deve ser aprovado pelo Congresso americano.

A UE e os Estados Unidos também estão renegociando o acordo assinado em 2001, conhecido como “Safe Harbour”, que enumera um conjunto de princípios para a proteção de dados, com o objetivo de garantir que as empresas americanas respeitem a legislação europeia.

O objetivo de Bruxelas é conseguir que os cidadãos europeus possam ter acesso à justiça americana.

“Acredito que poderemos concluir logo nosso trabalho para reforçar o acordo ‘Safe Harbour’ para o intercâmbio de dados com fins comerciais”, declarou Jourova.

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